Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma aicodingflow.com ("Plataforma"), bem como ao adquirir qualquer produto ou serviço oferecido, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e de seus Serviços.

A utilização continuada da Plataforma após eventuais atualizações dos Termos constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o site aicodingflow.com e todos os seus subdomínios, aplicações e interfaces associadas.
• Usuário: toda pessoa física que se cadastra na Plataforma e utiliza seus Serviços.
• Conteúdo: todo material educacional disponibilizado, incluindo, mas não se limitando a, videoaulas do Curso Claude Code: Criador de Apps, o Claude Code Guide, artigos, tutoriais e materiais complementares.
• Serviços: o conjunto de funcionalidades, conteúdos e recursos oferecidos pela Plataforma ao Usuário.
• Empresa: MH Educação e Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.660.685/0001-75, responsável pela operação da Plataforma.

A Plataforma oferece conteúdo educacional digital voltado ao aprendizado e domínio de ferramentas de inteligência artificial aplicadas ao desenvolvimento de software, incluindo:

• Curso Claude Code: Criador de Apps: videoaulas organizadas em módulos, com conteúdo progressivo sobre o uso de Claude Code.
• Claude Code Guide: guia de referência completo e atualizado, com exemplos práticos e técnicas avançadas.
• Artigos: publicações sobre AI coding, tutoriais, dicas de produtividade e análises de tendências.

O Conteúdo poderá ser atualizado, expandido ou reformulado a qualquer momento pela Empresa, visando a melhoria contínua da qualidade do material oferecido.

A utilização dos Serviços não confere ao Usuário qualquer certificação profissional, diploma ou grau acadêmico.

Para acessar os Serviços, o Usuário deve criar uma conta na Plataforma, comprometendo-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Notificar imediatamente a Empresa em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança da conta, através do e-mail m@aicodingflow.com.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

É necessário ter no mínimo 18 (dezoito) anos para utilizar a Plataforma, ou 16 (dezesseis) anos com consentimento expresso de um responsável legal.

Cada pessoa física poderá manter apenas uma única conta na Plataforma.

A Plataforma oferece os seguintes planos e produtos:

• Curso Claude Code: Criador de Apps — Plano Anual: preço regular R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais), com acesso por 12 meses. Preços promocionais podem ser aplicados.
• Curso Claude Code: Criador de Apps — Acesso Vitalício: preço regular R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), com acesso permanente. Preços promocionais podem ser aplicados.
• Claude Code Guide: R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais), acesso vitalício.

Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a impostos aplicáveis.

Os pagamentos são processados exclusivamente pela Stripe, plataforma de pagamentos de reconhecida segurança internacional. A Empresa não armazena dados de cartão de crédito ou débito em seus servidores.

O parcelamento está disponível conforme as opções oferecidas pela Stripe no momento da compra.

A Empresa reserva-se o direito de alterar os preços dos planos e produtos a qualquer momento. Assinantes ativos manterão o valor contratado até o término ou renovação do plano vigente.

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da aquisição, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve enviar solicitação para m@aicodingflow.com dentro do prazo mencionado.

O reembolso será realizado integralmente, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da solicitação.

Ao adquirir um plano ou produto, a Empresa concede ao Usuário uma licença de uso do Conteúdo que é:

• Pessoal: destinada exclusivamente ao Usuário que realizou a compra.
• Intransferível: não pode ser cedida, emprestada ou repassada a terceiros.
• Não exclusiva: a Empresa mantém o direito de licenciar o mesmo Conteúdo a outros Usuários.

A duração da licença varia conforme o plano contratado:

• Plano Anual: 12 meses a partir da data de ativação.
• Acesso Vitalício: duração perpétua, enquanto a Plataforma estiver em operação.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Redistribuir, copiar ou reproduzir o Conteúdo, no todo ou em parte.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Gravar, capturar ou realizar download não autorizado de videoaulas ou materiais.
• Utilizar o Conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da Empresa.

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis de propriedade intelectual.

A titularidade dos direitos autorais sobre o Conteúdo pertence à Empresa ou aos seus licenciadores, conforme aplicável.

Marcas de terceiros mencionadas na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, Claude, Anthropic e OpenAI, são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizadas apenas para fins descritivos e educacionais.

A Plataforma e a Empresa não possuem qualquer vínculo, afiliação, parceria ou endosso por parte da Anthropic ou de qualquer outra empresa de inteligência artificial.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, sendo expressamente vedado:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Utilizar bots, scrapers, crawlers ou qualquer meio automatizado para acessar ou extrair Conteúdo da Plataforma.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma.
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à Plataforma ou ao Conteúdo.
• Utilizar a Plataforma ou o Conteúdo para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes.

A violação de qualquer uma destas disposições poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta do Usuário, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Os Serviços são oferecidos no estado em que se encontram ("as is"). A Empresa empenhará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional, porém não garante disponibilidade ininterrupta.

A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível para manutenções programadas, atualizações ou por motivos de força maior.

A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento:

• Atualizar, expandir ou descontinuar funcionalidades da Plataforma.
• Modificar o Conteúdo oferecido, visando sua melhoria e atualização.
• Alterar os presentes Termos de Uso, mediante aviso prévio.

Alterações substanciais nos Termos serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por meio de aviso destacado na Plataforma.

O Conteúdo disponibilizado na Plataforma tem finalidade exclusivamente educacional e informativa, não constituindo consultoria profissional de qualquer natureza.

A Empresa não garante resultados específicos ao Usuário, incluindo, mas não se limitando a, geração de renda, obtenção de emprego ou promoção profissional.

A Empresa não será responsável por:

• Problemas técnicos que estejam fora de seu controle razoável, incluindo falhas de internet, hardware ou software do Usuário.
• Interrupções ou indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais a Plataforma dependa.
• Decisões tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo disponibilizado.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.

O Usuário poderá cancelar sua conta a qualquer momento por meio das configurações de conta na Plataforma ou enviando solicitação para m@aicodingflow.com.

A Empresa poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário em caso de violação destes Termos de Uso, conforme descrito na seção 9 (Conduta do Usuário).

Após a rescisão, o acesso do Usuário ao Conteúdo e aos Serviços será revogado.

A política de reembolso prevista na seção 6 (Direito de Arrependimento) permanece aplicável conforme seus próprios termos, independentemente do motivo da rescisão.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

Para conflitos de consumo, o Usuário poderá utilizar a plataforma consumidor.gov.br como canal de resolução alternativa de disputas.

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: m@aicodingflow.com
• Empresa: MH Educação e Tecnologia LTDA
• CNPJ: 38.660.685/0001-75